Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando Exportação, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. exportacao
Brasília – O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção para o mercado externo.…
Representantes de empresas exportadoras que esperavam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) definisse ontem se os Estados poderiam ter cobrado ICMS sobre as exportações entre 1º de março e 31 de maio de 1989 saíram decepcionados da Corte.…
- PIS: não incidência, artigo 5º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 30/12/2002, alterado pela Lei nº 10.865, de 30/04/04;- Cofins: não incidência, artigo 6º, inciso II, da Lei nº 10.833, de 29/12/03, alterado pela Lei nº 10.865, de…
Esse regime permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, sem cobertura cambial e sem tributação, e poderá ser utilizado quando da saída de mercadoria para ser submetida a processo de transformação, elaboração, beneficiamento ou…
Processo de Consulta nº 92/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. 2950
Embora de efeito limitado - só vale para São Paulo e só se aplica a um dos itens tributados que oneram os produtos exportados -, a decisão do governo do Estado de São Paulo de isentar do ICMS o transporte…
Atualmente, há a incidência de 12% de ICMS embutidos no serviço. O governo paulista será o único a conceder esse benefício ao setor exportador. A medida vale para qualquer modal, rodoviário ou ferroviário. "Na exportação, não há incidência do imposto,…
Mais um cruzamento eletrônico agora são as operações e prestações que destinem ao exterior O Governo passa a ter mais uma fonte de cruzamento de informação com a publicação da Portaria MF º 501, os Estados e o Distrito Federal…
Senhores, O Governo passa a ter mais uma fonte de cruzamento de informação com a publicação da Portaria MF º 501, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar mensalmente informações por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto…
