Das empresas cadastradas no CNAE, mais de 3,5 milhões possuem débitos. Valores das inscrições ultrapassam a casa do trilhão Das mais de cinco milhões de empresas brasileiras cadastradas em uma das 21 seções econômicas estabelecidas pela Classificação Nacional de Atividades…
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
O Diário Oficial da União publicou hoje a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de pessoas jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Manaus – O Sebrae no Amazonas realiza a Semana de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI) destinada a atender profissionais da capital e interior que estão com atraso no pagamento da Declaração de Arrecadação do Simples (DAS). De 10 a 14…
Já se disse, por isso, que a função de executivo no Brasil é uma atividade de alto risco. Oscar Mendonça No meio empresarial é grande o temor de que a dívida tributária da empresa possa vir a ser cobrada do…
Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o que relembrou a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao negar pedido da União,…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP) nº 565, que autoriza o Poder Executivo a criar linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e…
A próxima sexta-feira (30) é o último dia para que os profissionais que estão com débitos junto ao CRC quitem suas dívidas com descontos sobre juros e multas de débitos de anuidades, multas de infração e de eleição, através do…
A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do…
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel. O autor vendeu o imóvel em 1988, mas não registrou a transferência em cartório. Com uma dívida em seu…
