Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018 A Receita Federal divulgou o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões,…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de suspensão do processo contra o empresário L.C.G.C., acusado de não emitir notas fiscais de venda e de sonegar ICMS das transações comerciais. 4678
Não há dúvidas de que a principal fonte de receita pública direta são os tributos, compreendidos entre os impostos de competência da União Federal (II, IE, IR, IPI, IOF e ITR), dos Estados (ICMS, IPVA e ITCMD) e dos Municípios…
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, superou a aplicação da Súmula 691 e suspendeu uma Ação Penal contra três acusados de praticar crime contra a ordem tributária. Com a decisão tomada na terça-feira (22/3), o ministro afastou a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um empresário do setor da borracha acusado de operações fraudulentas, que teriam causado prejuízo milionário à arrecadação de ICMS em São Paulo. Segundo estimativas do fisco estadual,…
