Entenda o que muda com a nova Lei do Frete #taniagurgel* A nova Lei do Frete é a Lei nº 15.485/2026 (originada da Medida Provisória nº 1.343/2026). Ela torna permanentes as regras de controle do piso mínimo do frete rodoviário…
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um representante comercial que insistiu na tese do vínculo empregatício e da responsabilidade solidária entre as reclamadas, uma produtora e uma distribuidora de alimentos. O colegiado julgou que não houve…
ISS - Livro Fiscal Modelo 57 - Profissionais Autônomos - Faculdade - Retificação - Esclarece que o uso do Livro Fiscal Modelo 57 é facultativo para os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais constituídas na forma do art.15 da Lei…
Em julgamento recente, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inaceitável a situação de um trabalhador que recebia, da mesma instituição de ensino, parte do pagamento por trabalho prestado como pessoa jurídica e parte pelo contrato como pessoa física. Até porque…
