Novas obrigatoriedades destinadas aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto a seguir: 1ª) Obrigatoriedade de registro de evento de Manifestação pelo Destinatário da NFe (art.8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14). 14942
Dec. Est. AL 23.288/12 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 23.288 de 08.11.2012 DOE-AL: 09.11.2012 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio…
Dec. Est. AP 3.787/12 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 3.787 de 09.10.2012 DOE-AP: 09.10.2012 Dispõe sobre alterações nos Anexos I, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII, doDecreto nº 2269, de 24 de julho de 1998-…
Port. Sec. Faz. - SC 263/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 263 de 19.09.2012 DOE-SC: 27.09.2012 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de…
Dec. Est. TO 4.622/12 - Dec. - Decreto do Estado de Tocantins nº 4.622 de 22.08.2012 DOE-TO: 26.09.2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…
A partir de 1º de outubro, entram em vigor as alterações da NT2012.003. Em outubro as novas regras entram em vigor no Ambiente de Homologação, que é o ambiente de testes das empresas, e, em 1º de novembro, passam a…
Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.10, publicado no…
Pessoal, Publicadas as alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI. VEJA NO LINK: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-ato-cotepe-41-04-de-setembro-2012 Jorge Campos abraços Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
Dec. Est. SE 28.696/12 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 28.696 de 13.08.2012 DOE-SE: 16.08.2012 Altera o "caput" do § 5º do art. 192-B, os incisos I, II, VI, VII e X do "caput" e as alíneas…
Port. Sec. Trib. - RN 95/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 95 de 03.08.2012 DOE-RN: 04.08.2012 Altera a Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar a data final para…
