Trinta servidores da área de fiscalização acabam de ser capacitados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de integrar as equipes que atuarão a partir de setembro nos Centros de Monitoramento On-line (CMOs), voltados para detectar em tempo real as movimentações suspeitas envolvendo uso de ‘laranjas’ e atuação de “hackers fiscais”, fraudadores que se disfarçam como empresas regulares para burlar o fisco.
Os fazendários pertencem às Diretorias de Administração Tributária da Região Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista), onde os Centros de Monitoramento ficarão sediados. O Centro de Monitoramento On-line (CMO), explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é uma das novas ferramentas do Programa Sefaz On-line, “um conjunto de iniciativas que utilizam os recursos trazidos pela nova realidade de dados digitais para ampliar o combate à sonegação e manter o crescimento da arrecadação”.
As equipes do CMO foram treinadas para rastrear empresas que abrem e fecham em períodos curtos, emitindo notas falsas e acobertando outras práticas criminosas como o transporte irregular de mercadorias roubadas e as transferências de créditos fiscais para diminuição do imposto a pagar pelo destinatário da mercadoria.
Modelo da COE
O modelo do CMO, explicou o secretário, assim como o da Central de Operações Estaduais (COE), baseia-se na análise e na investigação com base em bancos de dados extraídos das notas fiscais eletrônicas. Com ênfase na fiscalização de mercadorias em trânsito, a COE realiza cruzamentos desses dados com o cadastro da Sefaz-Ba, o sistema de identificação de mercadorias e a legislação, resultando no cálculo da antecipação do imposto devido pelo contribuinte.
Com o Sefaz On-Line, a COE terá suas funcionalidades migradas para o ambiente corporativo da Sefaz, e com isso os dados levantados serão disponibilizados para todas as áreas da fiscalização da Sefaz-Ba. A COE ganhará amplitude ainda com o desenvolvimento de novos sistemas, desenvolvidos com base na nova realidade de documentos fiscais eletrônicos.
Rastreamento em tempo real
O curso de treinamento para atuação nos CMOs, realizado na Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Sefaz), foi ministrado pelo líder do programa Sefaz On-line, Álvaro Bahia, e pelo líder do projeto CMO, César Furquim. De acordo com Furquim, o treinamento visa capacitar os servidores para realizar os monitoramentos através dos CMOs, que serão instalados nas três diretorias de Administração Tributária. “O objetivo é que a equipe possa rastrear empresas que abrem e fecham em períodos curtos, emitindo notas falsas em muitos casos sem trânsito de mercadorias e acobertando outras práticas criminosas, como o transporte irregular de mercadorias roubadas e transferências de créditos fiscais para diminuição do imposto a pagar pelo destinatário da mercadoria”.
O líder do CMO explica ainda que os alvos serão documentos eletrônicos com conteúdo inconsistente, a exemplo de declarações entregues ao fisco com os campos zerados ou contendo erros de preenchimento, e ainda estabelecimentos inscritos na Sefaz e mantidos em ‘estado de hibernação’, ou seja, sem realizar operações, o que pode significar que fazem parte de esquemas em que um mesmo fraudador cadastra diversas empresas visando a manutenção de fraudes descobertas pelo fisco.
O líder do Sefaz On-line, Álvaro Bahia, ressalta que o CMO é uma iniciativa inédita da Sefaz-Ba, inserida no âmbito de adequações que todas as administrações tributárias estaduais terão que adotar. Segundo ele, o objetivo é alinhar os atuais processos de fiscalização ao cenário digital, formado pelo uso massivo de documentos fiscais eletrônicos, e à tendência de simplificação dos processos de abertura e encerramento de empresas.
“Os CMOs representam a Sefaz operando on-line, proativa e focada no combate às práticas adotadas pelos “hackers fiscais”, atuando num cenário de avaliação qualitativa acerca do comportamento das empresas e seus respectivos escritórios de contabilidade. O objetivo desses centros de monitoramento é identificar e impedir a atuação danosa dessas empresas, que em muitos casos operam em ciclos de ações massivas de sonegação”, explica Álvaro.
Equipes de trabalho
O time do CMO será dividido em duas equipes com funções distintas. A primeira equipe atuará de forma centralizada, nas DATs, e será responsável pelo monitoramento on-line e pela gestão das ocorrências identificadas a partir das ferramentas de mineração de dados e relatórios de rastreamento, construídos especificamente para utilização dos CMOs.
A segunda fará a atuação operacional, e ficará alocada nas maiores inspetorias fazendárias (Infaz) e conectada com a equipe de monitoramento de sua respectiva DAT. Este grupo será responsável por constatar, em campo, irregularidades praticadas pelos chamados “sonegadores subterrâneos”, que realizam movimentações suspeitas envolvendo uso de laranjas e fraudadores que se disfarçam como empresas regulares para burlar o fisco.
Sped
Os dados necessários a esse novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo país. Os avanços do Sped vêm ampliando significativamente a atuação on-line a partir de funcionalidades que já fazem parte do dia-a-dia das empresas, conhecidas por siglas como EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
“Com o advento do Sped, as possibilidades se ampliaram bastante. Agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa. Além disso, podemos fazer variadas prospecções através de batimentos de dados eletrônicos, o que torna mais fácil o mapeamento de contribuintes irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
fonte: Sefaz BA