A Receita Estadual apurou, em uma empresa do ramo de telecomunicações, uma fraude de ICMS no valor de R$ 9,56 milhões. A quantia, somada às multas aplicadas, chega a mais de R$ 25,4 milhões em valores atualizados.
A Delegacia Especializada da Receita Estadual explicou que a empresa vinha realizando créditos de ICMS, não previstos na legislação tributária, relativos à aquisição de aparelhos celulares que eram oferecidos aos clientes em comodato. A utilização de crédito indevido tem como principal objetivo reduzir os valores de ICMS devidos ao Estado.
As irregularidades foram constatadas pelo Grupo Setorial de Administração Tributária (GSAT) Comunicações, que acompanha o setor utilizando o conceito de Inteligência Fiscal, cruzando dados e utilizando sistemas eletrônicos de dados. No primeiro semestre deste ano, uma ação coordenada pelos fiscos de várias unidades federadas, foi possível a entrada de aproximadamente R$ 196 milhões nos cofres públicos estaduais como resultados de ações de monitoramento e repressão à sonegação fiscal em empresas do ramo de telecomunicações.
Para o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, outra importante vantagem, como resultado dessas ações, é “a normalização concorrencial no setor, uma vez que as empresas que se utilizavam destes artifícios ganham mercado, já que reduzem o ICMS incidente sobre os seus produtos. Cabe salientar que os municípios também se beneficiam, uma vez que 25% do ICMS pertencem a eles”, concluiu Ricardo Neves.
Fonte: SEFAZ/RS