Registro do Modelo do Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT – Software de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT – CF-e- SATAto COTEPE/ICMS nº 14, de 10.04.2014 – DOU de 11.04.2014
Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e- SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Manual_Registro_Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_13.pdf”.
(Ato Cotepe/ICMS nº 14/2014 – DOU 1 de 11.04.2014)
Fonte: Editorial IOB
ICMS – Leiaute de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT – CF-e-SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT – Alteração do Ato COTEPE/ICMS n° 33 de 2011
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 10.04.2014 – DOU de 11.04.2014
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de CF-e (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf”.
Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015.
(Ato Cotepe/ICMS nº 15/2014 – DOU 1 de 11.04.2014)
Fonte: Editorial IOB