Domésticos e seus direitos e deveres. Sancionada lei complementar que trata do contrato de trabalho dos domésticos
3 de junho de 2015
Por meio da Lei Complementar nº 150/2015, foram publicadas as novas regras sobre o contrato…
Novas Súmulas da Justiça do Trabalho - menciono esse tema em minhas aulas e palestras da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas.
1 de junho de 2015
Fico feliz que convalidou esse tema agora em Súmula, pois tenho abordado esse risco por…
CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
25 de maio de 2015
“Não é lícito transferir riscos do negócio aos cofres públicos”, afirma relator A Primeira Turma…