Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de contribuição
23 de setembro de 2010
A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode…
Abastecimento do próprio veículo gerou adicional a motorista
21 de setembro de 2010
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do…
A RFB lança o curso a distância sobre a GFIP
17 de setembro de 2010
A Secretaria da Receita Federal do Brasil oferece ao cidadão mais um curso de ensino…
Mais uma decisão que a contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
15 de setembro de 2010
O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a…
Fiscalização do FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
15 de setembro de 2010
É obrigatória a verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais (CS)…
Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
15 de setembro de 2010
Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando…