A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no primeiro bimestre somou R$ 16,26 bilhões, o que representa queda real de 0,4% em relação ao mesmo período de 2011. A receita tributária total cresceu 0,5% nos mesmos termos, com atualização pelo IPCA.
O desempenho do bimestre foi afetado principalmente pela arrecadação de fevereiro, que ficou cerca de R$ 500 milhões abaixo da previsão do governo. A avaliação da Secretaria da Fazenda, porém, é que o resultado de fevereiro não reflete a atividade econômica e que haverá recuperação da arrecadação a partir de abril.
Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, explica que R$ 300 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos em fevereiro por razões atípicas. Uma delas se refere a parte do vencimento do IPVA, o imposto sobre veículos. Este ano, explica o secretário, uma das parcelas, que historicamente é paga em fevereiro, ficou com vencimento em 1º de março, o que deslocou R$ 100 milhões em arrecadação do imposto. Outros R$ 200 milhões deixaram de ser contabilizados por conta de uma mudança de sistema do Simples, que dificultou o recebimento do ICMS devido.
“Na verdade, a arrecadação ficou apenas R$ 200 milhões abaixo da previsão”, diz Calabi. Ele lembra que o Orçamento do Estado, proposto em agosto do ano passado, previa um crescimento do Produto Interno Bruto de 4% em 2012 e inflação pelo IPCA de 5%. A Fazenda, diz o secretário, revisou as previsões em janeiro, reduzindo o crescimento do PIB para 3,27% e a inflação para 5,2%. Essa redução em relação ao orçado, porém, não deve comprometer os investimentos de R$ 20 bilhões previstos para este ano, diz.
Segundo ele, a Fazenda chegou a estimar o impacto de um menor crescimento do PIB na arrecadação tributária do Estado em dois cenários mais pessimistas. No primeiro, com crescimento zero e inflação de 4,5%, a arrecadação deve ficar R$ 4,5 bilhões abaixo do previsto. Em cenário mais pessimista ainda, que leva em consideração retração de 2,5% no PIB e inflação de 4,5%, o recolhimento de tributos ficaria R$ 7,06 bilhões abaixo da previsão.
Em qualquer desses dois cenários, diz o secretário, a previsão de investimentos do Estado será afetado. Ele conta que o saldo em caixa do Estado em 1º de janeiro era perto de R$ 15 bilhões. A previsão é que após o fluxo de receitas e despesas no decorrer do ano, o caixa encerrará 2012 com cerca de R$ 14, 5 bilhões. “Num cenário pessimista de crescimento zero, por exemplo, os R$ 4,5 bilhões poderão ser tirados desses recursos”, diz.
O secretário, porém, acredita isso não será preciso, porque o crescimento da economia ficará em 3,5%, ligeiramente maior que a previsão da Fazenda revisada em janeiro. “É um equívoco anualizar o comportamento da economia no primeiro bimestre. O grande mergulho aconteceu durante o segundo semestre do ano passado, principalmente no último trimestre, o que ainda está se refletindo no começo de 2012″, argumenta o secretário. “Mas teremos a partir de abril perspectivas muito melhores do que as vigentes hoje.”
Calabi diz que São Paulo ainda não tem uma proposta separada para a renegociação de dívidas dos Estados com a União. Mas ele defende que uma mudança não deve beneficiar somente os Estados que não conseguiram amortizar a dívida no prazo e estão fora dos limites de redução de endividamento. “A medida não pode beneficiar apenas quem não fez a lição de casa, precisa também reduzir o desembolso de quem paga o limite de 13% das receitas, como São Paulo.”
RS propõe trocar juro da dívida por investimento
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), decidiu aproveitar a disposição do governo federal em renegociar as dívidas dos Estados. Depois de conversar com os colegas do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e da Bahia, Jaques Wagner (PT), está propondo um movimento em “colaboração” com a União para reduzir o comprometimento dos Orçamentos estaduais com o pagamento dos débitos negociados em 1997 e abrir espaço para novos investimentos.
O governo gaúcho sugere trocar parte do gasto com juros e amortizações por investimentos e reduzir para 9% a parcela da receita líquida real usada no pagamento da dívida – no caso do Estado chega a 14,5% em alguns meses -, com alongamento do prazo de pagamento fixado em 30 anos. O governador também acha “adequado” substituir o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) como indexador da dívida.
Aliado da presidente Dilma Rousseff, o governador gaúcho faz questão de salientar que a ideia não é fazer “pressão” sobre a União, mas abrir um processo de “negociação e diálogo para o governo federal pautar o que é possível”. No ano passado, o custo da dívida total do Rio Grande do Sul somou R$ 2,5 bilhões, ou 127% a mais do que foi investido pelo Estado no período. O objetivo do governador é reduzir este desembolso em R$ 700 milhões por ano.
“Não queremos quebrar a estabilidade econômica nem retornar à irresponsabilidade fiscal”, afirma o governador gaúcho, que defende um movimento mais “técnico” do que “político”. Ele considera que os contratos em vigor, assinados numa conjuntura de juros mais elevados, são “leoninos” e colocam os Estados numa “armadilha financeira”.
Em 1997, a dívida pública do Rio Grande do Sul era de R$ 11 bilhões, em valores nominais, e hoje soma R$ 42,3 bilhões, dos quais R$ 39,4 bilhões referem-se a contratos negociados com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Como informou o Valor segunda-feira, a presidente Dilma admite renegociar essas dívidas, porque os custos financeiros embutidos nos contratos (juros de 6% a 9% ao ano mais correção pelo IGP-DI) já superam a taxa Selic. Em troca, a presidente quer que o dinheiro economizado pelos Estados vá para investimentos e não para custeio e que os governos estaduais concordem com a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, entre outras condições.
Algumas propostas de redução dos custos do endividamento dos Estados também tramitam no Senado, como a do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que elimina o indexador dos contratos e vincula os juros à Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), e a do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que propõe a correção pelo IPCA mais 2% ao ano. Mesmo assim, Genro, que apoia as contrapartidas exigidas por Dilma, defende que o melhor é “ouvir as possibilidades” da União do que associar o movimento a projetos em tramitação.
De acordo com o governador gaúcho, ele e os colegas do Rio, de Santa Catarina e da Bahia planejam um seminário no dia 20 de abril, em Gramado ou em Canela, no Rio Grande do Sul, para tratar do assunto. A ideia preliminar é reunir os demais governadores e apresentar “notas técnicas” sobre a situação dos Estados a um representante do governo federal, de preferência o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Depois disso, os secretários de Fazenda deverão elaborar um documento único com as reivindicações estaduais.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Marta Watanabe