Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs,?relativas às competências do ano-calendário de?2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. AReceita Federal constatou indícios de?informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para?o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente…
Mais uma publicação com efeitos retroativos!!! Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016), a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que, para…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu sítio (www.receita.fazenda.gov.br), os seguintes programas geradores (PGD), auxiliares da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que deverão ser utilizados no ano de 2016 Acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/aplicativos…
As empresas sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária substitutiva de que trata a Lei nº 12.546, de 2011, vinculadas a essa sistemática em razão de atividade econômica definida na CNAE, terão sua receita total assim enquadrada por força da classificação…
Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 Delegacias Regionais da Receita até o início de 2013. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) irá instalar no dia 11 de dezembro o Setor…
A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior. Laura Ignacio A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta. Essa…
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias. A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A…
Ao todo são mais de R$ 1 bilhão em restituições referentes aos exercícios dos últimos cinco anos Heraldo Marqueti Soares A Receita Federal depositará hoje (16) o sexto e penúltimo lote do IR (Imposto de Renda). Neste lote também estão…
PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil…
O decreto de n° 33.464 publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi acrescentado no regulamento do ICMS. A partir de 1° de dezembro deste ano, restaurantes, bares e hotéis da Paraíba ficarão isentos de recolher…
