
Recentemente, o escritório promoveu uma reunião virtual aberta sobre os pontos da reforma tributária que são prioridades imediatas. Ou seja, os pontos principais que as empresas, os empresários e os administradores de empresas devem se preocupar neste momento.
Dentre esses pontos, destacamos:
Transição e compliance: a partir de 1° de janeiro de 2026, já estaremos com o novo sistema tributário sobre o consumo em vigor no Brasil. Conquanto seja o início do período de transição, os sistemas de informação (ERP) e os controles fiscais devem estar parametrizados par ao esse novo modelo de tributação da venda de bens e serviços. O compliance fiscal das empresas precisam ser adaptados ainda este ano.
Carga tributária, atual e com a reforma tributária: a mudança no sistema tributário sobre o consumo no Brasil impactará a carga tributária a ser suportada por cada empresa, o que refletirá no custo e na formação de preço. Embora não tenhamos a definição da alíquota, é necessário que as empresas simulem qual o impacto da reforma na sua carga tributária, mesmo que utilizando uma alíquota aproximada.
Custeio e formação do preço: haverá mudança também na sistemática de tomada de crédito e no cálculo dos débitos dos novos tributos (não cumulatividade de CBS/IBS). O efeito dessa mudança será demonstrado nos custos e na formação de preço, o que é fundamental para a administração financeira das empresas, com vistas a gerir sua lucratividade.
Negociação e renegociação de contratos: as mudanças da carga tributária e na composição dos custos e dos preços dos bens e serviços provocaram a necessidade de negociação ou renegociação dos contratos, considerando a particularidade das atividades desenvolvidas pela empresa, dos seus fornecedores e dos seus clientes. https://fflaw.com.br/prioridades-imediatas-da-reforma-tributaria/