Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012
1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para assinatura e transmissão do arquivo digital da escrituração.
2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins:
Atualização das orientações quanto a obrigatoriedade, forma, prazo da escrituração, bem como das situações de dispensa, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 2011.
3. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao prazo de transmissão da escrituração e certificado digital válido para assinatura e transmissão.
4. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de validação e Assinatura:
Atualização da Tabela “4.3.6 – Código de Tipo de Crédito”, acrescentando os códigos 107, 207 e 307 (Outros créditos presumidos).
5. Registro 0001: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 02.
6. Registro 0140: Complemento das instruções de preenchimento, quanto ao cadastramento de estabelecimentos ou bases operacionais da pessoa jurídica no exterior.
7. Registro 0150: Complemento das observações constantes no do registro.
8. Registro A100: Complemento das instruções de preenchimento, referente à escrituração de notas fiscais canceladas. Ajuste da obrigatoriedade de código do participante (Campo 04).
9. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 09 (Preenchimento da chave da NF-e), do Campo 13 (indicador do tipo de pagamento, a partir de 01.07.2012), do Campo 16 (Valor total da
mercadorias/produto) e do Campo 17 (Indicador do tipo de frete, a partir de 01.01.2012).
10. Registros C120 e C199: alteração da obrigatoriedade dos registros
11. Registros C501 e C505: ajuste nos códigos válidos para o campo NAT_BC_CRED
12. Registro C600: Complemento das instruções de preenchimento, quanto à escrituração das receitas da atividade, segregadas de acordo com a natureza ou forma de reconhecimento.
13. Registro D100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10 ( Não preenchimento da chave do CT-e, emitido por terceiros)
14. Registro F500: detalhamento e correções sobre o preenchimento
15. Registros F550 e 1900: atualização das instruções referentes ao detalhamento de documentos fiscais e operações nos blocos A, C, D e F
16. Registro F700: atualização da chave, incluindo o campo CNPJ. Informação de preenchimento do campo CNPJ no caso de bebidas frias
17. Registros M200 e M600: inclusão de exemplo referente a aproveitamento de crédito de períodos anteriores
18. Registros M210 e M610: detalhamento do cálculo de COD_CONT 04 e 54 (atividade imobiliária) e das orientações de preenchimento no caso de SCPs
Comunico ainda que tendo em vista inconsistências nas regras de validação do campo de chave da NF-e (registro C100) e do CT-e (registro D100), estará sendo disponibilizada amanhã a versão 1.07 do PVA, contemplando as correções em referencia, além da atualização da Tabela 4.3.17, com o código 902.
Solicito aos senhores que procedam à divulgação necessária.
Atenciosamente,
Jonathan José F. de Oliveira
AFRFB – Spervisor da EFD-PIS/Cofins