Coleta, Tratamento E Incineração De Resíduos Perigosos, Não Há Incidência, Na Fonte, IRRF, CSLL, PIS E COFINS

Coleta, tratamento e incineração de resíduos perigosos, não há incidência, na fonte, IRRF, CSLL, PIS E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 19/10/2015, seção 1, pág. 33)   ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA, TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. RETENÇÃO. Restringe-se…

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Dispositivos Legais: Lei nº 9.718/98, art. 14, VI.
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).
Constitui receita bruta das pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos creditórios o deságio obtido na aquisição dos títulos de crédito, ainda que se destinem à formação de lastro de títulos e valores mobiliários (securitização).
Dispositivos Legais: Decreto nº 4.524, de 2002, art. 10, § 3º, Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º, § 1º, Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, § 1º.
E-processo 13355.722615/2013-45
Relatório

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