A Secretaria da Fazenda disponibilizará, nos próximos dias, para download, no site www.sefaz.ma.gov.br, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para as 70 mil empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
A atualização decorre de ajustes realizados no Programa da DIEF com o objetivo de agilizar a transmissão das declarações e aumentar o controle e a segurança das informações, reduzindo o tempo de processamento, uma vez que alguns batimentos passam a ser feitos pelo próprio programa.
O novo programa permite verificações mais rápidas e precisas sobre possíveis inconsistências dos arquivos Sintegra, duplicidade de informações de notas fiscais de entrada e saída ou de serviços de transporte, indicando a linha e a coluna onde estão os erros nos arquivos de onde os dados são importados.
Uma alteração importante é que a partir desta nova versão, novas atualizações do programa serão automáticas, não sendo necessário que o usuário faça o download de arquivos executáveis para instalar em seu computador.
A nova versão da DIEF contemplará novos Códigos Fiscais de Operação – CFOP e documentos fiscais que não constam na atual versão, como é o caso do Conhecimento de Transporte Eletrônico – modelo 57 (CTE). A nova versão está prevista para os próximos 60 dias.
CTE
Enquanto a nova versão da DIEF não está disponibilizada, os transportadores de carga obrigados a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) devem lançar na atual declaração o antigo modelo de documento fiscal em papel, ou seja: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; Conhecimento de Transporte Aéreo de cargas, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11.
Na nova versão da DIEF, os transportadores passarão a lançar apenas o CT-e modelo 57, que é o documento para uso de todos os modais: aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Fonte: SEFAZ/MA