ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) - Emissão - Disciplina - Altera a Portaria CAT nº 55/09 que disciplina a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do Documento Auxiliar…
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou MDF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de…
DOE-AM: 29.10.2012 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de dezembro de 2012, entrará em vigor a primeira data de obrigatoriedade para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07…
Você sabe qual é a diferença entre o Manifesto do Destinatário e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)? A resposta ainda deixa dúvidas mesmo para profissionais da área fiscal e de TI. Afinal, com a evolução dos projetos que…
CONVÊNIO ICMS 93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o…
A partir de 1º de dezembro 663 contribuintes de ICMS no estado do Pará estarão obrigados a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no transporte interestadual de cargas. A obrigatoriedade do uso do CT-e será gradativa, e está regulamentada…
Dec. Est. RN 22.998/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 22.998 de 25.09.2012 DOE-RN: 26.09.2012 Obs.: Ret. DOE de 03.10.2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…
Pessoal, Foi publicada a nota 2012/006, alertando os contribuintes sobre as soluções de robôs que demandam excessivamente os sistemas da SEFAZ no ambiente do CT-e. veja no link http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ct-e-nota-tecnica-2012-006-aplicacao-cliente-consumo-indevido-do- abraços Jorge Campos Fonte: Jorge Campos
