Medida afeta 731 mil aposentados de 1988 a 2003 que esperavam receber em até 90 dias
O INSS entrou com recurso na segunda-feira para derrubar a liminar que obriga a Previdência a acertar as contas com aposentados entre 1988 e 2003. Eles contribuíam pelo teto e têm direito a revisão de até 39,35% e atrasados por cinco anos. O objetivo do instituto é aumentar o prazo fixado em 90 dias para determinação de pagamento integral a 731 mil segurados, condições impostas pela Justiça Federal em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-SP) e pelo Sindicato dos Aposentados da Força Sindical.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, mesmo depois de o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ter dito que “melhor que recorrer é pagar”, o instituto precisou rebater a liminar porque não tem condições de cumprir os termos.
A Procuradoria Federal Especializada do INSS contesta a decisão como um todo, afirmando que a ação civil pública não seria o meio adequado para pedir revisão administrativa. “Estamos processando as situações caso a caso, com dados da Dataprev, para apresentar um número absolutamente seguro e conjunto de alternativas de pagamento parcelado à Fazenda”, informou Hauschild, que espera concluir a planilha em três dias.
Risco de ações em massa
Presidente do Sindicato de Aposentados da Força, João Batista Inocentini diz que já esperava. “Eles estavam dentro do prazo e têm o direito de recorrer. Se o tribunal aceitar o recurso, vamos começar a entrar com ações. O Supremo (Tribunal Federal) já reconheceu o direito. É causa ganha”, disse. “Poderiam ter negociado conosco. Para o INSS, o custo de ações individuais é maior, porque entram juros, correção e multa”, acrescentou ele, que tem discutido o assunto em grupos técnicos com a Previdência.
Autor da ação coletiva, o procurador do MPF-SP, Jefferson Aparecido, afirmou que o INSS pode recorrer a tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou próprio Supremo.
ENQUANTO ISSO
NO RIO
Autor da ação civil pública que defende liminar para o Rio em nome da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Carlos Henrique Jund afirma que, se a decisão de São Paulo cair, o estado pode ter esperanças de garantir o pagamento.
NOS JUIZADOS
Decisões do 9º Juizado Especial Federal do Rio para ações movidas pela Faaperj que pedem revisão e diferenças do teto saíram em 24 horas.
ANTIFRAUDES
A Advocacia-Geral da União reuniu-se com a Força Tarefa Previdenciária (INSS, MPF e Polícia Federal) do Rio para criar recurso e evitar que quadrilhas que agem no estado consigam reaver benefícios fraudados pela via judicial.
Fonte: WebLeis