Compartilho com todos as informações repassados pelo Sr. Newton Oller de Mello Líder Nacional Projeto NFC-e, publicadas em 14/05,
Prezados Senhores,
Informo que foram publicados ontem (14/05), no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e:
- Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;
- Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;
- Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;
Embora estes documentos técnicos sejam ainda de uso exclusivo das empresas participantes do Projeto Piloto NFC-e, o objetivo da presente publicação é levar ao conhecimento, do mercado empresarial e de provedores de solução, sobre as características e especificações técnicas atuais da NFC-e, facilitando a futura massificação da adoção deste documento fiscal eletrônico pelo varejo.
Aproveito para informar o balanço atual do Projeto Piloto NFC-e:
- Início do Projeto NFC-e – novembro/2011;
- Participantes do Piloto: 7 Unidades Federadas (AC, AM, MA, MT, RN, RS, SE) e 32 Empresas Voluntárias, de distintos portes e segmentos do varejo;
- Ajuste Sinief nº 01/2013, de 08 de fevereiro de 213, instituiu na legislação Nacional a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e modelo 65;
- 1ª NFC-e do Brasil emitida, em 01/03/2013, pela empresa do piloto Casa das Correias do Estado do Amazonas;
- 12 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica: Amazonas (Casa das Correias, Atack, COMEPI, FARMABEM e MIRAI Panasonic), Mato Grosso (Todimo), Rio Grande do Sul (Panvel), Rio Grande do Norte (Miranda Computação e Lojas Riachuelo), Sergipe (SERPAF, Lojão dos Cosméticos e SOS Baterias);
- 3 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE);
- 5 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MT, RS, RN e SE);
- 4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);
- Estão em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;
Antecipadamente agradeço se puder compartilhar a presente informação para colaborar na difusão do Projeto NFC-e.
Atenciosamente,
Newton Oller de Mello
Líder Nacional Projeto NFC-e