Os contribuintes obrigados à transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS/IPI devem ficar atento às mais recentes novidades anunciadas pelo Fisco.
Na semana passada, foi publicado o Ato Cotepe ICMS 41/2001, que faz diversas alterações no Ato Cotepe 09/2011, que estabeleceu as especificações técnicas para a geração do arquivo.
Entre as mudanças anunciadas, a Alliance, empresa especializada em soluções fiscais, destaca a nova versão do Guia Prático da EFD (2.0.6), que era publicado no Portal Nacional do SPED, que pode ser acessado através da página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A nova versão, segundo a Alliance, implementa alterações em dois tempos: parte que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano e parte somente em julho de 2012.
A seguir, as principais alterações com efeito a partir de janeiro de 2012
I – Tabela 3.1.1 – Tabela de versão do lay out;
II – A quantidade de caracteres do campo 08 – FONE e do campo 09 – Fax do registro 0005 – Dados complementares da entidade, do campo 11 – FONE e do campo 12 – FAX do registro 0100 – Dados do contabilista para tamanho igual a “011”;
III – O tamanho dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para “008”;
IV – A quantidade de casas decimais dos campos 27 – ALIQ_PIS e 33 – ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 – Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a “04”;
V – A descrição do campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste do documento fiscal”;
VI – Os títulos dos registros E116 e E250 para “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Operações próprias” e “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária”, respectivamente.
Principais inclusões com efeito a partir de julgo de2012
I – Inclusão no lay out o registro D195:
REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL
II – Inclusão no lay out o registro D197:
REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
III – O lay out do registro H005 para:
REGISTRO H005: Totais do Inventário
IV – Inclusão do registro H020 – Informação complementar do Inventário, com o seguinte lay out:
REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.
V – Inclusão do registro 1010 – Obrigatoriedade de registros do Bloco 1, com o seguinte lay out:
REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1.
VI – Inclusão do registro 1390 – Controle de produção de usina e do registro 1391 – Produção diária da usina, com os seguintes lay outs:
Registro 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA
Registro 1391 – PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA
VII – Item 2.6.1.3 – Bloco D da tabela Registros dos Blocos;
VIII – Item 2.6.1.6 – Bloco H da tabela Registros dos Blocos;
VI – Item 2.6.1.7 – Bloco 1 da tabela Registros dos Blocos.
Fonte: TI INSIDE