A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta comerciantes e empresários para a ação de falsos fiscais da Receita Estadual. Os estelionatários se passam por auditores para extorquir contribuintes ou levar vantagens financeiras em troca de ações que não teriam sido desempenhadas pela Secretaria.
A gerente Fiscal da Sefaz, Mônica de Araújo Saldanha, lembra que qualquer inspeção da Receita Estadual nos estabelecimentos ou empresas é realizada somente quando uma Ordem de Fiscalização ou de Serviço são expedidas, respectivamente, pela Gerência Fiscal ou uma das Subgerências Regionais da Sefaz. O documento deve ser obrigatoriamente apresentado pelos auditores designados para o cumprimento da ação.
“Essa Ordem de Fiscalização ou de Serviço é identificada por um número de registro, que pode e deve ser validado no site da Sefaz. Os fiscais estão sempre munidos dessa autorização, que, ao mesmo tempo, permite ao responsável pelo estabelecimento legitimar a ação fiscal no ambiente virtual da Receita”, explica.
O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, ressalta que fiscais da Receita Estadual em momento algum fazem cobranças de qualquer espécie a comerciantes e empresários. Caso isso ocorra, deve-se acionar a polícia ou entrar em contato direto com a Sefaz.
“Auditor nenhum vai solicitar o pagamento de qualquer valor. Se isso acontecer, trata-se de um golpe, de um estelionatário. A arrecadação de tributos é feita somente por meio do DUA e exclusivamente na rede bancária credenciada. Não existe fiscal vendendo periódico, nem pedindo pagamento de qualquer espécie para qualquer finalidade. Se isso acontecer, pedimos que a situação seja imediatamente denunciada, pois certamente o contribuinte está diante de um criminoso”, finaliza.
O telefone para contato na Sefaz é o 0800-283-9155. Denúncias também podem ser feitas pelo 181 (Disque-Denúncia). As informações, neste caso, também são repassadas ao conhecimento e providências da Secretaria da Fazenda.
É importante também que os contribuintes estejam cientes de que o recolhimento de tributos é feito exclusivamente por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), impresso por meio site da Sefaz (http://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/dua.php).
Cabe lembrar ainda aos contribuintes que qualquer palestra, curso ou treinamento que venha a ser promovido pela Sefaz é gratuito, não sendo realizadas atividades que exijam o pagamento para participação.
Fonte: Fiscosoft
