Por meio da EFD-Social será feito a escrituração fiscal digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhista e previdenciárias. Atualmente o projeto encontra-se em fase final de estudos pela Receita Federal e demais entidades públicas interessadas, mas tudo indica que em janeiro de 2013 seja implantado.
O objetivo da EFD-Social é promover a atuação integrada dos Fiscos, mediante a racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes. Também elimina a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias, uniformizando as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas e reduzindo os custos das empresas com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias.
Em um único arquivo as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias serão recepcionadas no ambiente SPED, tratando todas as informações sociais dos trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício.
Estrategicamente os impactos da EFD-Social será o de elevar a percepção de risco e a presença fiscal, o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias, a redução do tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento, a aproximação da arrecadação efetiva da potencial, o fortalecimento das relações institucionais, e assegurar soluções de TI integradas e tempestivas.
Produtos da EFD-Social:
- Folha de Pagamento Digital – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de dados.
- Folha de Pagamento Digital Simplificada – Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional).Registro de Eventos Trabalhistas (RET).
- Banco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a visão da vida laboral do empregado e visão contracheque.
- DCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa.
- Portal do Trabalhador – Sistema de Consulta das Informações de Empregados e Autônomos.
- Sistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador.
- Módulo Reclamatória Trabalhista.Plano de capacitação e divulgação na sociedade civil.
- Atendimento integrado aos órgãos da administração direta e indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Ministério da Previdência Social
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Instituto Nacional do Seguro Social
- Conselho Curador do FGTS (*)
- Caixa Econômica Federal (*)
(*) Ainda não participam do projeto.
O objetivo da EFD-Social será a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador e reduzindo o custo de administração dos empregadores.
Veja as obrigações acessórias a serem substituídas gradualmente:
- Livro de Registro de Empregado
- Folha de Pagamento
- GFIP
- RAIS
- CAGED
- Dirf
- Comunicação Acidente de Trabalho
- Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
Fonte: Seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”, promovido pela ANFIP.
Por: Exactus