Após a medida provisória 601/2012, que garantia a desoneração da folha de pagamento para empresas de vários setores, entre eles o comércio varejista e a construção civil, não ser votada a tempo no Congresso e perder a validade em 3 de junho, o governo tenta incluir esses setores na MP 610, que deve ter seu relatório submetido ao Senado nos próximos dias.
Com o fim do prazo de vigência da MP 601, os empresários que contavam com a desoneração da folha desde abril terão que pagar os impostos referentes ao mês de junho de acordo com a regra antiga, a menos que a emenda da MP 610 seja retroativa.
Por meio do seu departamento jurídico, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse que com o fim da desoneração da folha, as empresas afetadas estão em um momento de insegurança jurídica. A Fiesp confirmou que vem recebendo reclamações dos federados.
O incentivo zera a alíquota de 20% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento e a substitui por uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, “os comerciantes do varejo foram muito beneficiados, por causa do alto número de funcionários. Os demais setores saíram ganhando, mas nem tanto.”
Mota conta que a mudança chegou a proporcionar a um dos 990 clientes da Confirp, que atua no comércio varejista, uma economia mensal de cerca de R$ 285 mil.
“Se for publicada uma nova MP hoje, e não especificar nada, fica um vácuo onde não existe o benefício”, explica Mota, que diz que muitos empresários contavam com a economia da desoneração da folha de pagamento para projetos de ampliação e de contratação de funcionários.
Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB/ CE), relator da MP 610, alguns benefícios que eram garantidos pela MP 601 – que perdeu a validade após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e não chegar com o prazo mínimo de sete dias para ser submetida ao Senado – serão incluídos no texto.
A MP 601 desonerava também a folha dos setores de serviços de manutenção e reparação de embarcações e produtos dos segmentos de plástico, borracha, papel, cimento e cerâmica, ferro fundido, aço, cobre, alumínio e outros metais e máquinas de lavar roupa, entre outros. Nem todos os itens serão contemplados pela MP 610.
De acordo com o parlamentar, o relatório deve ser submetido ao Senado nesta segunda ou na terça-feira (9). Segundo Oliveira, por meio de um acordo, as mudanças na MP 610 serão votadas pela Câmara no dia seguinte à aprovação dos senadores e deve chegar à presidente Dilma Rousseff ainda esta semana. Sancionada pela presidente, a medida passa a ter validade.
Fonte: Folha
