Desde o dia 12/03/2012 a Receita Federal através do portal nacional da NFe, está disponibilizando o download dos arquivos xml com as assinaturas de origens.Essa ferramenta esta disponível na consulta da NF-e , sendo que, após a digitação da chave da nfe desejada (assim é necessário ter o DANFE em mãos), vá até o fim da página e logo abaixo visualizará a opção de download.
Conforme usuários a Receita só está disponibilizado os arquivos para os certificados que tenha o mesmo CNPJ (destinatário), o qual a nota foi emitida, assim, é o caso de download das NFe de fornecedores.
Esse arquivos gerados não substituem os arquivos originias, pois não dá para extrair a assinatura criptografada que é o gerado oficialmente pela Receita ou pela SEFAZ no ato do retorno da Nfe autorizada, porém, é uma alternativa para localizar os XML emitidos no período, bem como, uma ferramenta para entrar em contato com o fornecedor e pedir o arquivo extraviado ou não recebido/encaminhado na época própria.
Estes arquivos podem somente servir para escrituração e não para guarda.
Em tese, poderá ter esses XML “Cópia” mas fiscalmente falando, precisaria do original. (emitido pelo fornecedor)
Segue link para da download http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consulta.aspx?tipoConsulta=resumo&tipoConteudo=d09fwabTnLk=
Cabe esclarecer que esta obrigatoriedade não dispensa aos contribuintes o envio para o destinatário, transportadora e a guarda efetiva.
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A informação sobre a validade fiscal não está correta. O arquivo baixado é uma cópia idêntica do arquivo e possui validade fiscal, aliás, é muito mais confiável do que o enviado pelo fornecedor, que pode manipulá-lo, cabendo a conferência do destinatário.
Vide Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário, nela foi referenciado que o download substitui a obrigatoriedade do envio pelo destinatário do arquivo XML, sendo que, a norma legal mantem a exigencia.
Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação, Operaçao não Realizada.
O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os testes que serão realizados, a partir de julho, na área de homologação do Ambiente Nacional da NF-e.
Os eventos vinculados à Manifestação do Destinatário serão disponibilizados, em ambiente de produção, a partir do dia 01/08/2012.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Vide link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bUBJ/PmtKQo=