Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório
20 de agosto de 2010
Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias…
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
18 de agosto de 2010
É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a…
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
18 de agosto de 2010
Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição,…
ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano
16 de agosto de 2010
Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal…
Processo Administrativo - Regulamentação Municipio de São Paulo
16 de agosto de 2010
O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo…
Empresas devem pagar CSLL sobre exportações
13 de agosto de 2010
A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no Supremo Tribunal…