Mais uma decisão que a contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
15 de setembro de 2010
O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a…
Contribuintes de ICMS devem ter cuidado com o e-mail cadastrado para receber a comunicação eletrônica com a criação do “DEC”
14 de setembro de 2010
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no último no 10/09, por…
Justiça aceita imóveis em débito de R$ 20 mi de ICMS
14 de setembro de 2010
Uma empresa do ramo de celulose conseguiu na Justiça de São Paulo garantir com imóveis…
Governo de São Paulo cancela dívida cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 - Decreto nº 56.179 de 10.09.2010 -DOE-SP: 11.09.2010
14 de setembro de 2010
O governo de São Paulo, em decreto publicado no último sábado no Diário Oficial, cancelou…
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
13 de setembro de 2010
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário Uma polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis
13 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação…