Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
3 de janeiro de 2011
Em sua última semana de julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão…
Crimes contra a ordem tributária – Comunicação ao Ministério Público – Novos procedimentos
29 de dezembro de 2010
Portaria RFB n° 2.439, de 21/12/2010 – Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao…
SP - NF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos/Alteração do RICMS - Decreto nº 56.587, de 24.12.2010
28 de dezembro de 2010
Decreto nº 56.587, de 24.12.2010 - DOE SP de 25.12.2010 Introduz alterações no Regulamento do…
Administração Tributária - Estabelecidos os procedimentos na hipótese de pluralidade de sujeito passivos
30 de novembro de 2010
Por meio da Portaria RFB nº 2.284/2010, ficam estabelecidos os processos de determinação e exigência…
Publicação Livros Nota Fiscal Eletrônica - Newton Oller
27 de novembro de 2010
Amigos, Tomo a liberdade de indicar à todos, dois livros recentemente lançados, não tenho dúvida…
STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional
25 de novembro de 2010
Uma empresa do Paraná não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão desfavorável…