Fisco autoriza créditos de PIS
13 de abril de 2011
Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta…
DEDUÇÕES DA RETENÇÃO DO INSS SERVIÇOS PRESTADOS
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 69/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
LOCAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PERCENTUAL LUCRO PRESUMIDO
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 8/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal - Para ministros da 2ª Turma do STJ, lei não permitiria a compensação com contribuições sociais
12 de abril de 2011
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal…
Saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado na declaração anual, parcelado, compensação!
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 30/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
11 de abril de 2011
Contribuintes que tenham a seu favor decisão judicial transitada (sem possibilidade de recurso) em julgado…