SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. MESMO GRUPO ECONÔMICO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Discute-se, no REsp, a possibilidade de compensação tributária entre sociedades empresárias do mesmo grupo econômico.…

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É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação…

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Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins - Decisão unânime autoriza abatimento de qualquer despesa

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas…

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Cabe ao devedor a prova de nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União

Construtora recorreu ao TRF da 1.ª Região de sentença que manteve penhora efetuada em seu…

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Receita Estadual identifica fraude em supermercado

Receita Estadual apurou fraude de ICMS de R$ 11,79 milhões em empresa do ramo de…

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A DIPJ se aproxima; quais são os pontos de Convergência entre essa obrigação e a ECD, EFD, EFD-Pis/Cofins, Dacon?

Sem dúvidas muitos! Tomando como base a PJ Geral:  Comecemos pela ECD, a partir desse…

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