SÃO PAULO – A desoneração da folha de pagamento – que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir de hoje, além de ser aprofundada para outras quatro áreas atendidas anteriormente – será ampliada em breve.
Segundo informou o Ministério da Fazenda à Reuters, os segmentos de transporte rodoviário de passageiros e as empresas de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo de carga e passageiros serão beneficiadas quando a Medida Provisória 563 for sancionada.
Esses setores foram incluídos pelo deputados no texto da MP 563, que integra o programa Brasil Maior de estímulos à economia, em 16 de julho.
Segundo a área técnica da Fazenda responsável por essas negociações, a inclusão dos novos setores foi acertada com o governo. A previsão é que a desoneração para esses segmentos seja efetivada assim que a aprovação da MP 563 for concluída no Senado e a lei for sancionada. Nesse meio tempo, o governo calculará o impacto da ampliação do benefício.
Beneficiadas
A desoneração da folha de pagamento entra em vigor para 11 setores da economia: indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.
As empresas de couro e calçados, confecções, call center e de tecnologia da informação foram contempladas no fim do ano passado e voltaram a ter reduções de alíquotas que passam a valer a partir de 1º de agosto.
Alívio no caixa
O governo aguarda a entrada em vigor dessa medida com a expectativa de que a desoneração seja um estímulo adicional para aquecer a economia, que mostra dificuldade de crescimento.
“A partir de hoje (2), as empresas pagarão menos INSS e terão uma redução de custo com isso”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira.
A desoneração foi anunciada em 3 de abril em um pacote de estímulos destinado a reduzir os custos de produção da indústria. O setor enfrenta dificuldades de recuperação e impede a economia brasileira de registrar maior crescimento.
Enquanto o governo confia que a desoneração da folha provocará alívio no caixa das empresas e ampliará a capacidade de competição dos 15 setores contemplados, no setor privado esse otimismo é mais comedido.
O gerente-executivo de Política Econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, avaliou a mudança tributária de forma positiva, mas observou que os impactos não ocorrerão de imediato.
“A medida reduz custos e aumenta a competitividade, tem impacto positivo, mas estamos em um momento de desaceleração doméstica. Assim, os efeitos esperados se darão no médio e longo prazo”, disse. “Temos uma desaceleração na atividade industrial há dois anos e uma crise externa que já dura cinco anos.”
Compensação do tesouro
O benefício tributário provocará renúncia anual de 7,2 bilhões de reais. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2012 esse impacto será de 4,3 bilhões de reais.
No Ministério da Previdência, a redução da receita da Contribuição Previdenciária -usada no pagamento de pensões e aposentadorias – não é tida como problema.
“Não perderemos receita porque o Tesouro vai nos compensar. A desoneração é uma política tributária do governo”, disse o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.
Fonte: Infomoney
Associação Paulista de Estudos Tributários, 2/8/2012