eSocial : Prepare-se para o Big Bang

Maior e mais complexo projeto do SPED não exigirá somente revisão de processo, exigirá uma mudança cultural.
Hoje a legislação trabalhista brasileira exige procedimentos que não são realizados na sua totalidade pela imensa maioria do mercado. Contudo, vem por aí o maior e mais complexo projeto do SPED: a antiga EFD Social e agora renomeada de eSocial, que acontecerá como um Big Bang e, para que seja cumprida, exigirá das empresas não só a revisão de processos, mas também uma mudança cultural.
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Comunicado: Empresas do setor de construção civil – desoneração da folha de pagamento

Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da contribuição sobre a receita bruta

Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ao serem incluídas no inciso IV do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com vigência do benefício tributário a partir de 01/04/2013, que os recolhimentos calculados sobre o valor da receita bruta deverão ser efetuados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizando-se o código de receita “2985- Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – Art. 7º da Lei 12546/2011”.

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Lançamentos após cruzamento de dados do Simples estão suspensos até 31 de maio Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Os valores suspensos são referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, tem feito a análise dos lançamentos desde o final do mês de abril para avaliar os parâmetros das cobranças, decidir prazos para pagamento e critérios de comum acordo entre Governo e contribuintes.

O cruzamento de dados foi iniciado ainda no mês de setembro de 2012, sendo que

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Autuações da Receita aumentam com o Sped

Fisco passou a ter maior controle sobre as operações das empresas.

As autuações feitas pela Receita Federal do Brasil (RFB) vêm aumentando. Em 2010, elas geraram R$ 90 bilhões para os cofres públicos. No ano seguinte, houve uma elevação de 20,9%, chegando a R$ 109 bilhões no país. Em 2012, o crescimento foi de 5,6%, o que representou R$ 115,8 bilhões, segundo dados divulgados durante o “Fórum do Sped” realizado em abril, no Rio Grande do Sul. Entretanto, muito pouco desta evolução está relacionada à sonegação ou má-fé das empresas.

O que ocorre, garante a contadora e advogada tributarista da TAF Consultoria, Tania Gurgel, é que desde a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2008, o Fisco passou gradativamente a ter controle

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SEFAZ/PA – Fazenda alerta para omissões de contribuintes na Escrituração digital

  • 14 de maio de 2013
  • SPED

A  Secretaria da Fazenda (SEFA)  enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)  indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD),no período 2011 a 2013. Na correspondência a Secretaria  solicita que a omissão seja regularizada.

“Faremos um monitoramento  dos contribuintes para avaliar a necessidade de iniciar  ação fiscal para quem não esclarecer as omissões indiciadas”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro .

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