A Secretaria da Fazenda (SEFA) enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD),no período 2011 a 2013. Na correspondência a Secretaria solicita que a omissão seja regularizada.
“Faremos um monitoramento dos contribuintes para avaliar a necessidade de iniciar ação fiscal para quem não esclarecer as omissões indiciadas”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro .
Ele alerta, ainda, que as omissões referem-se somente a EFD de ICMS/IPI. Segundo o diretor, os contribuintes devem ficar atentos, pois há outro modelo de recebo de Escrituração fiscal digital, relativo a PIS/Cofins. “O contribuinte pode ter recibo de PIS/Cofins, mas junto a Fazenda Estadual deverá estar regular , especificamente, com relação a ICMS/IPI”.
A Secretaria encaminhou, na semana passada, correspondência a 60 mil contribuintes informando que há diferenças de tributos a recolher, relativas ao ICMS da cesta básica e imposto antecipado, referentes ao primeiro trimestre 2013.
De acordo com o diretor, estes são procedimentos de rotina a partir dos cruzamentos de informações pelo sistema informatizado da Secretaria.
“Considerando o grande universo de contribuintes omissos na obrigação de entrega dos arquivos referentes a Escrituração Fiscal Digital, mesmo após diversas ações fiscais desencadeadas, entendemos ser necessário o encaminhamento de correspondência indicando aos mesmos a necessidade do cumprimento da legislação tributária estadual, face a possibilidade de aplicação das penalidades previstas”, resume. Ele informa ainda, que devido ao grande número de mensagens eletrônicas emitidas, alguns provedores da internet encaminham a mensagem da Secretaria para a caixa de spam. Célio Cal alerta que, por segurança, os emails da Secretaria são informativos e não possuem anexo.
O call Center da Secretaria da Fazenda, e o Plantão Fiscal das unidades fazendárias estão disponíveis para orientar os contribuintes em relação a legislação da EFD, regida pelo Regulamento do ICMS, decreto 4676/2001, disponível no site da Sefa na internet. Para maiores informações ligar 0800 725 5533.