A linguagem eletrônica do fisco brasileiro e a “perícia tributária digital”

“Novos paradigmas para a defesa dos contribuintes no arcabouço tributário brasileiro”

 1.                  A linguagem digital e suas limitações.

Do you speak English? Sie sprechen Deutsch? ????????????? ???????? ??????? ????? ???????A pergunta é: você fala inglês, alemão, japonês, russo ou chinês? Ou você fala apenas e tão somente o português? E quanto à linguagem binária dos computadores, ela faz parte do seu universo de conhecimentos? Você fala ou entende os bits e bytes pela qual ela se manifesta?

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SPED – ECD – Junta Comercial de SP lança Manual de Autenticação dos Livros Digitais

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão subordinado à Secretaria da Fazenda, acaba de lançar o Manual de Autenticação dos Livros Digitais-SPED Contábil, cuja integra já está disponível para consulta e download gratuitamente no site do órgão.
A edição do manual tem por objetivo auxiliar empresários e profissionais contábeis para esclarecer as mudanças na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.

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SPED: NFS-e: Município de São Paulo: Regulamentado Programa Nota Fiscal Paulistana: DECRETO Nº 52.536, DE 01/08/2011

  • 2 de agosto de 2011
  • SPED

DECRETO Nº 52.536, DE 01/08/2011
(DOM-SP, DE 02/08/2011)

Regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011,

DECRETA:

Seção I
Programa Nota Fiscal Paulistana

Art. 1º – O Programa Nota Fiscal Paulistana tem por objetivo incentivar os tomadores de serviços a exigir do prestador a entrega da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

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Perguntas e Respostas EFD PIS e COFINS

  • 1 de agosto de 2011
  • SPED

Pessoal, esta disponivel no link abaixos as primeiras respostas de duvidas de contribuintes sobre o EFD PIS e COFINS. Recomendo acesso e leitura Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-pis-cofins.htm

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SPED: EFD ICMS/IPI: Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional

  • 29 de julho de 2011
  • SPED

Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional a não optantes deverão ser detalhados por documento, no Registro C197 da EFD dos adquirentes.

Os créditos de ICMS transferidos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas saídas destinadas à comercialização ou industrialização por contribuintes não optantes, deverão ser detalhados por documento, no Registro C197 da EFD dos adquirentes, a partir de 1º. de agosto de 2011, através do Código de Ajuste por documento da Tabela 5.3 abaixo:

RN10000002|Outros Créditos – Crédito de ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização|01082011|

*Luiz Augusto Dutra da Silva é Representante do RN no GT48 – SPED Fiscal, SET/RN
Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte
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SPED: EFD ICMS/IPI: Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional

  • 28 de julho de 2011
  • SPED

por Luiz Augusto Dutra da Silva

Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional a não optantes deverão ser detalhados por documento, no Registro C197 da EFD dos adquirentes.

Os créditos de ICMS transferidos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas saídas destinadas à comercialização ou industrialização por contribuintes não optantes, deverão ser detalhados por documento, no Registro C197 da EFD dos adquirentes, a partir de 1º. de agosto de 2011, através do Código de Ajuste por documento da Tabela 5.3 abaixo:

RN10000002|Outros Créditos – Crédito de ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização|01082011|

Fonte: Roberto Dias Duarte – BLOG

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SPED – uma tarefa para seis mãos

  • 25 de julho de 2011
  • SPED

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído em 2007, tem-se mostrado solução eficaz para oficializar os arquivos virtuais das escriturações fiscal e contábil das empresas, dentro de um formato padronizado. Mais do que isso, ampliou a transparência na interação entre os contribuintes pessoas físicas e o Fisco, um avanço mais do que desejável em um país que, como o nosso, precisa aprimorar cada vez mais todas as práticas relacionadas à gestão, de modo que as empresas sejam sustentáveis, rentáveis e capazes de criar e conviver em um ambiente sempre favorável aos negócios, fomentando um consistente fluxo de crescimento econômico.

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SPED – NF-e – Ambiente autorizador teve breve período de paralisação

O ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Serpro, voltou a funcionar normalmente após uma breve período de paralisação na segunda-feira, 18, que obrigou os contribuintes a utilizarem o sistema de emissão em contingência.
Dessa forma, o ambiente SCAN (Sistema de Contingência Âmbito Nacional) foi desativado e os contribuintes já podem voltar a emitir NF-e na sequência usada anteriormente, de número e série da NF-e.
Por exemplo: se na forma de emissão normal a empresa parou na NF-e número 20, série 1, deve voltar a emitir o documento na NF-e número 21, série 1, independente da utilização via SCAN.
A Receita Estadual do Espírito Santo informa que os contribuintes que emitiram em contingência com SCAN usando série 900 deverão voltar à forma de emissão normal.

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