5o. Fórum de SPED do Confeb – Slides da Apresentação de Jorge Campos da Aliz e SPEDBrasil
Fonte: Blog Jose Adriano
SPED – EFD ICMS/IPI – Alterações no Leiatue – Ato Cotepe/ICMS 17, de 15 DE Junho de 2011
ATO COTEPE/ICMS 17, DE 15 DE JUNHO DE 2011
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas paraa geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD a que se refere a cláusulaquarta do Ajuste SINIEF 02/09.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art.12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tornapúblico que essa Comissão Técnica, na sua 145ª reunião ordinária,realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, em Brasília, DF, aprovouas seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abrilde 2008:
SPED – ECD – Os profissionais da contabilidade terão mais facilidade na execução do trabalho
Entidades se unem e lançam a edição 2011 do Manual de Autenticação dos Livros Digitais – SPED Contábil
Sensível à necessidade de orientação dos profissionais e usuários, a Junta Comercial do Estado de São Paulo, com o apoio da FISCOSoft, da FENACON, do Conselho Federal de Contabilidade, da Fundação Brasileira de Contabilidade, Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e da Bahia, bem como diversas entidades vinculadas ao segmento contábil e empresarial, oferecem a edição atualizada de 2011 do “Manual de Autenticação dos Livros Digitais – SPED Contábil”, na esperança de que ele venha a ser útil de algum modo àqueles afetados pela brusca mudança na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da Contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.
Sabendo que até 30 de junho de 2011 centenas de milhares de sociedades empresárias que estão tributadas com base no regime de Lucro Real deverão entregar a Escrituração Contábil Digital, o lançamento deste Manual é feito em momento muito oportuno. A partir das informações nele contidas, poderão ser esclarecidas as principais dúvidas dos profissionais da contabilidade de todo o país.
A Editora já disponibilizou este material em sua página na internet (http://www.fiscosoft.com.br/spedcontabil).
Qualquer entidade também poderá veiculá-lo nos seus portais.
Com o apoio da Fenacon, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e da Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC, espera-se que a versão impressa deste Manual chegue ao maior número de usuários, buscando assim atingir o seu objetivo de divulgação dessas informações.
A coordenação da edição do presente Manual foi confiada ao Vogal da Jucesp, Representante da União, o contador e empresário de contabilidade Nivaldo Cleto, em conjunto com o advogado e contabilista da FISCOSoft, Dr. Fabio Rodrigues de Oliveira e o ex-Coordenador Nacional do Sped Contábil, o contador e ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil Márcio Felicori Tonelli.
http://www.fiscosoft.com.br/main_radar_fiscosoft.php?PID=3007616
Decreto prorroga adoção da EFD para empresas de Santa Catarina
As empresas de Santa Catarina que no ano passado registraram faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 6 milhões ganharam mais seis meses para adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A prorrogação consta no Decreto nº 305, de 14 de junho, editado pelo governador Raimundo Colombo, que atendeu pedido formulado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), encaminhado através da Secretaria da Fazenda.
Com a prorrogação, os arquivos da EFD poderão ser transmitidos ao Fisco catarinense a partir de janeiro do próximo ano.
No caso das empresas que apuraram receita inferior a R$ 3,6 milhões não há, ainda, prazo definido para adoção da EFD.
Já os demais contribuintes, ou seja, as empresas que faturaram mais de R$ 6 milhões no exercício passado terão que adotar a EFD no prazo inicialmente estabelecido: 1º de julho deste ano.
SPED: EFD PIS/COFINS: Prorrogação do prazo não atenua complexidade
Por decisão da Receita Federal, as empresas ganharam mais tempo para transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins.
Pelo novo cronograma, as empresas tributadas pelo Lucro Real com acompanhamento diferenciado poderão enviar os dados relativos ao período de abril a dezembro deste ano até o dia 7 de fevereiro de 2012. A mesma data vale para as do Lucro Real sem acompanhamento diferenciado, que devem entregar as informações referentes ao período de julho a dezembro deste ano.
Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido são obrigadas a registrar as informações em 1º de janeiro para enviá-las até 7 de março de 2012.
O beneficio da prorrogação não atenua a complexidade do cumprimento dessa obrigação acessória, alerta Mauro Ribas Moraes, consultor contábil da Alterdata Software, especializada em sistema de gestão empresarial.
NF-e e SPED – Explosão de arquivos Eletrônicos é ameaça às empresas
Bilhões de arquivos de computador terão que ser gerenciados e custodiados pelas mais de 620 mil empresas que já aderiram ao modelo
O novo modelo brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), apontado como exemplo de eficiência para o mundo, vem obtendo uma boa taxa de adesão, mas carrega alto potencial de ônus embutido para as empresas.
Atualmente, com mais de 620 mil empresas usuárias e mais de 2,6 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas, pelos dados de maio último, o modelo digital já responde por algo superior a 98% de todo o volume de notas emitidas no País.
Entretanto, a parte os bons indicadores, a universalização do Sped (sistema público de escrituração digital, do qual a NF-e é o principal pré-requisito) ainda precisará enfrentar um considerável desafio tecnológico, para o qual boa parte das empresas ainda está sem preparo.
Sefaz GO realiza operação contra sonegação fiscal
Sefaz realiza operação contra sonegação fiscal Na operação “Cerco Goiás – Corpus Christi” realizada hoje, quinta-feira, pela Secretaria da Fazenda em todo o Estado, foram lavrados 130 autos de infração.
A importância da correta Classificação Fiscal de Mercadorias
A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.
O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se fundamental, para determinação da carga tributária, benefícios fiscais e diversos controles do fisco.
Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins
Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A ideia é tornar cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.