A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês…
A Sefaz/CE está implementando esta semana as regras de validação faltantes relativas as Notas Técnicas 2011/004 e 2011/005 bem como a 2011/006 prevista para produção a partir de 01/07/2012. Informamos também que estão sendo implementados os seguintes itens:
O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% ao mês no percentual de acréscimo financeiro cobrado nos parcelamentos de débitos desses dois tributos estaduais.
Visando orientar os empresários, contadores, consultores e advogados a respeito da modernização das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e à aplicação da sua legislação, foi lançada na terça-feira (19) no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a cartilha do SPED.
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou hoje (20) a Resolução nº 2.396, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2012. O calendário fiscal anexo…
A Secretaria de Estado da Fazenda, após realizar ajustes no sistema do programa Viva Nota, libera na próxima segunda-feira (25), os créditos de devolução do ICMS para os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a restituição referente a notas fiscais de compras emitidas com o CPF, informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o lançamento oficial da mais nova ferramenta de comunicação, denominada Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que visa aproximar os contribuintes do fisco estadual, por meio da comunicação eletrônica. “Essa ferramenta possibilita que o contribuinte tenha acesso às informações da Sefaz sem sair do seu domicílio e, por outro lado, a Sefaz conversa com o contribuinte sem ter que ir até o local da sua empresa. Portanto, possibilita um estreitamento do relacionamento do fisco com o contribuinte”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3.384/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que cria uma zona franca na Paraíba para o livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial. Pelo texto, o Executivo demarcará a área onde será instalada a zona franca.
Vence em 30/06/2012 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial, para o MEI que tenha sido extinto de 1º de janeiro a 31 de maio de 2012. Tendo em vista…
IN Sec. Faz. – AL 11/12 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 11 de 18.06.2012
DOE-AL: 19.06.2012
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
