Grandes empresas estão mais maduras nas mídias sociais
Portal HSM
Segundo estudo da Burson-Marsteller, consistência, engajamento e coerência marcam a presença das maiores empresas do mundo neste novo canal de relacionamento
Imposto sobre minério
Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, estiveram ontem em Brasília para pressionar o governo a alterar as regras de exportação de minério. Os dois estados são os maiores produtores. Junto com as bancadas de parlamentares das duas regiões, eles se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O principal objetivo de mineiros e paraenses é evitar que a presidente Dilma Rousseff vete a emenda acrescentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à Medida Provisória 563, aprovada no Senado na terça-feira.
Fiscal deve verificar valores de declaração
Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que investigar a exatidão do crédito apurado pelo contribuinte ou a compensação será homologada de forma automática. A homologação tácita de saldos negativos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porém, não é admitida.
MP estica prazo para pagamento de tributo em PPPs
Com a Medida Provisória (MP) publicada ontem, o governo federal concede nas Parcerias Público-Privadas (PPP) uma vantagem financeira importante. A medida desloca para o decorrer do período de concessão o pagamento de tributos antes recolhidos pelas empresas no recebimento dos aportes de recursos feitos pelo setor público para a construção ou compra de bens em contratos de PPP.
Consumidor pode pedir restituição de imposto
Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, unânime, foi proferida ontem pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público. O julgamento terá impacto sobre todas as ações relativas ao tema, que foi analisado por meio de recurso repetitivo.
Petrobras consegue cancelar autuação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) livrou a Petrobras de uma autuação fiscal pelo não recolhimento de contribuição previdenciária sobre serviços prestados por médicos que atendiam seus funcionários por meio de um plano de saúde corporativo. A multa era de R$ 470 milhões, em valores atualizados. Não cabe mais recurso.
SP – Qual a diferença entre NF-e, Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana?
Por Carlos Alberto Gama | Blog do Faturista.
De início, esclarecemos que esse estudo é voltado para o Estado de São Paulo, por mais óbvio que pareça.
SC – DTEC – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – Instituição
Lei Est. SC 15.856/12 – Lei do Estado de Santa Catarina nº 15.856 de 02.08.2012
DOE-SC: 03.08.2012
Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966,nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, enº 13.342, de 2005, e adota outras providências.
Substituição tributária é igual a mais impostos
Por Claudio Froes Peña
O governo justificou a criação do sistema de substituição tributária de duas maneiras: facilitar a cobrança básica do ICMS e reduzir a sonegação. O argumento era de que a indústria pagaria o imposto total na origem deixando o comércio livre. No entanto, está havendo um cruel aumento de impostos e a substituição tributária é um novo imposto que desestimula o comércio e estimula a sonegação. O pagamento efetuado na origem obriga uma antecipação de impostos que pode alcançar 60 a 90 dias, em média, em função do tempo que as mercadorias permanecem em estoque no varejo. Bem diferente do ICMS cujo imposto é pago após a venda dos produtos. Isto resulta em um custo extra para o comércio, em virtude do preço do dinheiro. Pelo novo sistema, o imposto é calculado pelas Margens de Valor Agregado (MVA), definidos pelo governo, normalmente acima da realidade, provocando aumento de impostos.
Cadeia produtiva de bovinocultura pede Refis para o setor
O presidente da Frente Nacional da Pecuária, Francisco Maia, defendeu na Câmara um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os pequenos e médios frigoríficos em dificuldades financeiras. Ele participou nesta terça-feira de audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte, realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.