Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, estiveram ontem em Brasília para pressionar o governo a alterar as regras de exportação de minério. Os dois estados são os maiores produtores. Junto com as bancadas de parlamentares das duas regiões, eles se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O principal objetivo de mineiros e paraenses é evitar que a presidente Dilma Rousseff vete a emenda acrescentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à Medida Provisória 563, aprovada no Senado na terça-feira.
O item incluiu a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que obriga as empresas importadoras e exportadoras a pagarem os tributos baseados no valor de mercado e não mais pelo declarado na nota fiscal de venda. As empresas subfaturavam o valor. A diferença não estava sujeita ao Imposto de Renda e o Brasil perdia essa contribuição, justificou Flexa Ribeiro. Pelo levantamento do governo de Minas Gerais, a mudança deverá garantir acréscimo de cerca de R$ 300 milhões ao orçamento mineiro e R$ 200 milhões ao Pará.
Anastasia afirmou que o ministro Pimentel foi solidário com a reivindicação do grupo. Segundo ele, o problema deverá ser resolvido de forma concreta quando o governo enviar ao Congresso um novo texto para o marco regulatório da mineração no país. Há três anos aguardamos essa proposta, mas, enquanto isso, é fundamental haver medidas compensatórias como a da medida provisória. Sua aprovação foi revolucionária, destacou.
ADRIANA CAITANO
Correio Braziliense
Fonte: tributario.net