ICMS/SP – O Estado de São Paulo irá adotar as disposições do Convênio ICMS nº 92/15, que uniformiza e identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição e de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento…
O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Goiás) divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairam do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixaram de ter o pagamento antecipado do ICMS.…
Ambientes da NF-e e NFC-e – Novas atualizações das Notas Técnicas 2015.002 e 2015.003 A Receita Estadual do Paraná informa que no dia 27/12/2015, às 22h, serão implementadas nos ambientes de produção da NF-e e NFC-e, as últimas atualizações das…
Perguntas e Respostas I. INFORMAÇÕES INICIAIS 1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência…
O governo paulista por meio do Comunicado CAT 22 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2016, confira. 1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP…
Segue a nova versão da NT 2015.003. v.1.60:ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final “Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 – V 1.60, contendo as seguintes alterações: · Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do…
A Lei nº 13.241, de 30/12/2015, publicada no DOU (Extra) de 31/12/2015, promoveu alteração na tributação dos produtos que menciona, determinando que para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/ 2016 até 31/12/2016, serão aplicadas integralmente as alíquotas da…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro,…
No ùltimo evento da ABAT - Forum Especial ABAT - o coordenador do projeto SPED ECD e ECF Auditor Fiscal da Receita Federal José Jaime Moraes Junior nos trouxe uma novidade para as empresas que não tem NIRE - REGISTRO…
