Foi publicada a nova versão do PVA - EFD ICMS/IPI - 2.0.25. Principais Alterações: Registro H005 " Inclusão do campo MOT_INV e alteração da chave do registro para DT_INV + MOT_INV", Inclusão dos Registros H020, 1010, 1390, 1391, Registro D100…
A Secretaria da Fazenda do Parana recebeu nesta segunda-feira (30/04) um “supercomputador” (Appliance Data Warehouse) com capacidade de processamento de grandes volumes de dados em alta velocidade. “O equipamento dará agilidade e eficiência ao Fisco estadual”, afirma o secretário Luiz Carlos Hauly.
Chamo a atenção ao Comunicado DEAT/EFD nº 5 o qual vincula que a partir de 08 de Maio os contribuintes de São Paulo irão conhecer os prazos para inicio da transmissão do EFD ICMS/IPI neste Estado.
Alerto que tenho visto muitos preenchimentos de notas fiscais eletrônicas com erros de classificação dos Códigos de Situação Tributário ( CST ), o que pode comprometer o correto preenchimento dos arquivos a serem transmitidos.
As medidas de desoneração da folha de salários se limitarão ao pacote anunciado no mês passado
A não ser que haja alguma surpresa positiva na arrecadação tributária, as medidas de desoneração da folha de salários das empresas para este ano se limitarão ao pacote anunciado no mês passado, contemplando 15 setores da indústria, a área de tecnologia da informação, call center e hotéis. Novas demandas pelo incentivo fiscal embutido na troca da contribuição de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento dificilmente serão atendidas agora – como as do setor aéreo e da construção civil.
A Lei 12.619/2012 dispõe sobre a regulamentação da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais.
Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a atividade mediantevínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias econômicas:
Clique aqui e leia a íntegra da Lei.
Fonte: Blog Guia Tributário
As empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos já podem entregar a DIPJ 2012 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), ano-calendário 2011, a partir desta quarta-feira (2).
A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho. Para isso, os contribuintes precisão apenas fazer o download do programa DIPJ 2012, que encontra-se à disposição dos usuários no site.
A certidão negativa de tributos, conforme regulado no art. 205 do CTN, é um documento de interesse do sujeito passivo da obrigação tributária para comprovar a quitação de determinado tributo, prova essa indispensável para a prática de diversos atos previstos em lei.
A existência de débito tributário, por si só, não obsta a expedição de certidão positiva com o efeito de negativa, nos termos do art. 206 do CTN:
“Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”
Para prestação de serviços em equipamentos de terceiros o anexo a ser utilizado no SIMPLES NACIONAL é o ANEXO 4, este é o entendimento da Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 4a. Região Fiscal
