Com data marcada, 1º de janeiro de 2013, para perder o direito de conceder incentivos fiscais para atrair empresas importadoras ao seu território, o governo do Espírito Santo decidiu iniciar um esforço de corte de gastos, até de investimentos, e de buscar alternativas de receitas para enfrentar a nova situação.
Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Maurício Duque, ao mesmo tempo que pediu aos seus secretários que definam quais os cortes que poderão fazer nas despesas de custeio, o governador Renato Casagrande (PSB) reuniu um fórum chamado Comitê em Defesa do Espírito Santo (empresários, trabalhadores e outras lideranças) para pedir sugestões. Ele estima que as medidas concretas serão conhecidas em aproximadamente 60 dias.
Com a aprovação pelo Senado da Resolução 72, que fixa em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de mercadorias importadas, o Espírito Santo vai perder um dos seus mais importantes instrumentos de atração de empresas, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O Fundap é na verdade um artifício fiscal pelo qual o governo devolve, na forma de empréstimo altamente subsidiado, mais da metade do ICMS recolhido ao Estado pelas importadoras que vendem seus produtos para os demais Estados.
Além do risco de perder a atividade econômica gerada pela parcela dessas empresas que prefira deixar o Estado com o fim do incentivo, o governo capixaba avalia que haverá, em números de 2012, uma perda de R$ 1,025 bilhão em recursos fiscais, sendo R$ 600 milhões repassados aos municípios e R$ 425 milhões recolhidos diretamente aos cofres estaduais. Os valores correspondem à parcela de 45% do ICMS que não volta para as empresas. Duque não descarta a necessidade de cortar investimentos com recursos próprios, além da redução dos gastos de custeio.
Segundo o secretário da Fazenda, será necessário fazer uma reestruturação de todo o sistema de desenvolvimento do Estado na tentativa de encontrar alternativas para manter os investimentos. Uma dessas alternativas seriam compensações do governo federal para as perdas decorrentes da mudança da regra tributária, a principal delas, já em fase de negociação, a concessão de um empréstimo de R$ 3 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com Duque, os recursos deverão ser usados para investimentos em infraestrutura, em educação e em outros segmentos que possam aumentar a capacidade competitiva do Estado. “Vamos usar capacidade de endividamento interna e externa”, disse.
Além do empréstimo do BNDES o Estado quer receber repasses, sem ônus, de recursos do Orçamento Geral da União e que o governo federal agilize obras já programadas, como a expansão do aeroporto de Vitória, a duplicação das rodovias BR-101 e BR-262, além da construção do novo porto de águas profundas do Estado. Outra alternativa seria agilizar a formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar outros projetos.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon