Brasil é campeão!!! De impostos

INCORPORATIVA

Em tese, os recursos arrecadados pelos governos deveriam revertidos para a sociedade em forma de investimento em serviços públicos como saúde, segurança e educação. Em muitos países a teoria é válida, mas por aqui a realidade é bem diferente. Com uma carga tributária superior a 35% do PIB, o Brasil sofre com uma administração precária e serviços públicos de baixa qualidade.

O Brasil ocupa a 15ª maior carga tributária do planeta. Seja pessoa física ou jurídica, não há como fugir do pagamento de tributos. No Brasil, são mais de 60, divididos em impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais, de acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Este ano, o valor arrecadado chegou a R$ 500 bilhões na primeira semana de maio, dois dias antes do que em 2011.

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PIS e COFINS. Há créditos sobre insumos na atividade comercial?

Por Fabio Rodrigues de Oliveira* | FISCOSOFT

Quando se trata da questão de insumos, uma dúvida que sempre vem à tona é saber quais seriam os insumos da atividade comercial, haja vista que as discussões existentes sempre focam na atividade industrial ou na prestação de serviços.

Para responder a esta questão, no entanto, é necessário conhecer as correntes de interpretação da não cumulatividade, as quais se dividem, basicamente, em corrente constitucionalista e corrente legalista.

Corrente constitucionalista

Para os juristas da corrente constitucionalista, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática. Para esses juristas, o legislador não é livre para relacionar quais são os créditos admitidos ou não. Com isso, a relação de créditos prevista no artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 seria meramente EXEMPLIFICATIVA (ou, ainda, inconstitucional!).

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Após paralização serviços da NF-e, estão normalizados no RS e estados que utilizam a SEFAZ VIRTUAL

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) informa que já estão normalizados os serviços de autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A interrupção do serviço ocorreu nessa segunda-feira (28) devido a problemas técnicos na infraestrutura do ambiente da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, hospedado na PROCERGS.

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Infra tira NF-e do ar

por Guilherme Neves | BAGUETE

O serviço de nota fiscal eletrônica (NF-e) da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passou por uma instabilidade que gerou indisponibilidade de mais de oito horas nessa segunda-feira, 28, e até o fechamento dessa reportagem ainda não havia sido solucionada completamente.

Segundo o sub-secretário da Receita, Ricardo Pereira, testes estão sendo realizados para descobrir qual foi o problema e a expectativa é de normalidade nessa terça-feira, 29.

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Locação de carro não gera crédito de PIS e Cofins

Os gastos com aluguel de automóveis não geram créditos de PIS e Cofins. O entendimento da Receita Federal foi reforçado ontem com a publicação da Solução de Consulta nº 18, da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão). As soluções de consulta têm efeito legal apenas para quem formulou a questão, mas servem de orientação para os demais contribuintes.

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SÃO PAULO DIVULGA DISCIPLINA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO CUPOM FISCAL DE ESTACIONAMENTO

Foi divulgada a disciplina para utilização do Cupom Fiscal de Estacionamento, denominado “Cupom de Serviços de Valet”, pelos prestadores de serviços que exerçam a atividade de guarda e estacionamento de veículos do tipo valet service no Município de São Paulo.

(Instrução Normativa SF/Surem nº 6/2012 – DOM São Paulo de 29.05.2012)

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CFC prorroga exigência da DHP Eletrônica até 29 de junho

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou nesta semana a prorrogação, para 29 de junho, da suspensão da exigência de uso da Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica.

De acordo com o CFC, a medida foi tomada após assinatura da Portaria nº 74/2012 pela presidência do Conselho, para que a comissão revise as Resoluções CFC números 1.363/2011 e 1.364/2011.

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Fisco gaúcho muda legislação tributária para conter fraudes

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul promoveu mudanças na legislação tributária estadual para proteger o comércio atacadista gaúcho contra a prática de fraudes.

As ações miram uma lista de produtos com preços subfaturados que, conforme o Decreto 48.873/2012, serão submetidos a nova base de cálculo para tributação, com base em uma tabela de valores mínimos.

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Valorize-se, contador! Porque se nem você não o fizer, ninguém o fará!

Por Cassius Coelho

Batendo na mesma tecla, mas com notas mais graves

Desde criança comecei a participar dos movimentos classistas, levado pelos meus pais. Recordo dos discursos e falas que ressaltavam a importância de valorização da classe contábil. Isso nos idos de 1985 mais ou menos.

De lá pra cá muitas gestões passaram pelos conselhos e entidades e continuamos a propagar, ouvir e discutir sobre a necessidade de valorização da classe contábil.

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TI ou Fiscal? A parceria entre as áreas e sua consequência para o SPED

Por Danilo Miranda

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) causou uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações tributárias das empresas, que se viram obrigadas a evoluir suas tradicionais planilhas e formulários de contabilidade para modernos sistemas digitais de entrega e arquivamento de informações. Para enfrentar este desafio, os departamentos contábeis buscaram, muitas vezes às pressas, o auxílio de ferramentas que consigam garantir a conformidade com as complexas exigências da legislação. Mas até que ponto essas soluções fiscais conseguem garantir esse compliance?

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