APRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE OS BLOCOS DA ECF
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INSS sobre Nota Fiscal de Cooperativa pelo tomador do serviço_ inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5017, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2015, seção 1, pág. 29) ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Em razão das disposições nas Notas PGFN/CASTF nº 174 e PGFN/CRJ nº 604, ambas de 2015, e…
Crédito presumido de ICMS Estado de Santa Catarina tem reflexos IRPJ e CSLL
Solução de Consulta Cosit nº 188/2015: Estabelece que o crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto no art. 15 § 35, XI, do Anexo 2 do Decreto nº 2.870/2001 (RICMS/SC), não está revestido dos aspectos…
Multa pelo cancelamento em atraso da Nfe e Cte_Decisão Normativa CAT nº 2
Sefaz São Paulo decidiu que o contribuinte que solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e) ou conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) depois do prazo previsto em lei poderá ser multado, mesmo em caso de denúncia espontânea. O instrumento, previsto no Código…
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Solução de Consulta COSIT Nº 191 DE 31/07/2015 Publicado no DO em 14 set 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO…
Portaria 1.265/15 Receita se posiciona sobre as interpretações equivocadas
Interpretações equivocadas sobre a Portaria 1.265/15 ajudam apenas o mau pagador de tributos Todas as medidas já são previstas em lei A Receita Federal alerta mais uma vez que alguns setores da imprensa estão publicando interpretações equivocadas de advogados e…
Importante decisão normativa sobre a Importação e emissao de NF-e original e complementar Decisão Normativa CAT nº 6/2015
A Decisão Normativa CAT nº 6/2015 dispôs sobre a composição e emissão da NF-e de importação e NF-e complementar de importação. Citado ato estabeleceu especialmente que: a) os valores que compõem a base de cálculo do ICMS e que contem…
Procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. PORTARIA RFB Nº 1265
Receita Federal estabelece norma de cobrança administrativa especial Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-9, a Portaria 1265 RFB/2015, que estabelece procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Cobrança Administrativa Especial…
Urgente Retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do despacho decisório Parecer Normativo COSIT/RFB nº 2/2015
Por meio do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 2/2015, foi esclarecido acerca da retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do despacho decisório, para determinar dentre outras disposições que: a) as informações declaradas em DCTF (original ou retificadora)…
RFB – Obrigações acessórias – Penalidades – Esclarecimentos
Por meio do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 3/2015 foi esclarecido acerca das penalidades aplicadas em caso de atraso, não apresentação ou apresentação com incorreções das obrigações acessórias. As penalidades a serem aplicadas são: a) para as infrações cometidas até 24.10.2013,…