Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é…
A implementação do processo digital na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) tem permitido que as primeiras etapas das execuções fiscais sejam feitas em meses - e não anos. Apenas para citar o devedor de imposto, isto é,…
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016 O governo federal enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória nº…
Com esta medida o Estado de São Paulo, poderá instituir programa de parcelamento de débitos de ICMS ocorridos até 31/12/2014, com redução de multa e juros. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS…
ICMS - Código de Situação Tributária - CST - Identificação do destinatário O Ajuste SINIEF nº 6/2015 alterou o Ajuste SINIEF nº 4/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime…
OBRIGATORIEDADE Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes…
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento…
Houve um escalonamento da obrigatoriedade conforme segue, desta forma graças a deus teremos mais tempo para analisar e corrigir as distorções. Temos que encarar essa mudança como uma oportunidade de muita estratégia e diretrizes de elaboração de mapeamento interno e…
A MP 692 também alterou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), instituído pela Medida Provisória 685/2015, para até 30 de outubro de 2015 e o pagamento mínimo em espécie para: - 30% do valor…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as mensalidades pagas pelos alunos às instituições de ensino sem fins lucrativos são alcançadas pela isenção da Cofins. A decisão foi dada em recurso repetitivo. O julgamento do processo…
