Foi finalmente disponibilizado pela equipe do SPED as tabelas de PIS e COFINS com as normas legais aplicadas a tributação e/ou o código da CST.
Cabe salientar que há complexidade nos códigos que deverão ser usados no CST tanto de entrada como de saída do PIS e COFINS, pois, além da regra atrelada ao regime tributário do Imposto de Renda (Lucro Presumido ou Lucro Real), há necessidade de verificar a regra atrelada a NCM, do produto final, ou mesmo do cliente.
Chamo muita atenção a tabela de alíquotas diferenciadas, bem como, dos produtos monófasicos dentre outras.
Não há duvida que muitas empresas correm o risco de serem autuadas com tantas regras, entendo que o correto seria que as entidades de classe representativas das empresas peça para Receita Federal a disponibilização de um manual interpretativo por tipo de empresa ou setor. Temos que zelar pelas empresas brasileiras.
Não podemos esquecer que o papel fundamental das empresas é a criação de empregos e geração de negócios, sabemos que esta problemática fiscal só pode levar as empresas a erros, muitos deles sem nenhuma intenção de dolo ou mesmo de fraude, é pura avalanche de regras e regras.
Temos estatistica que hoje no Brasil são gastas 1320 horas de trabalho somente para interpretar o ICMS,ISS e IPI no ano por empresa, agora com mais a Legislação aplicável ao PIS e COFINS este tempo deverá aumentar significativamente, que recorde absurdo!
