O art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12, (DOU de 02/03/2012), que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), estabelece que ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições:
No Chamado Casamento “Fisco E Contribuinte”, Há De Um Lado A Figura Do Contribuinte Em Busca De Soluções Para Retardar Ou Diminuir O Volume De Tributos. Do Outro, Surge O Fisco Com A Finalidade Arrecadatória. Trata-Se De Uma Relação Confusa, Tumultuada, Impregnada De Ajustes E Alterações, Sendo Do Fisco A Voz Ativa.
Por Ulisses Brondi
Sabe-se que o valor das autuações feitas pelo Fisco em 2011 registrou um aumento de 21,2%, batendo o recorde histórico de R$ 109 bilhões. Porém, é consenso entre os especialistas que este valor deverá aumentar ainda mais, como decorrência da própria evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que possibilita o cruzamento eletrônico instantâneo de todo o histórico fiscal das empresas brasileiras. O grande risco, nestes casos, é que à medida que o projeto evolui, o contribuinte fica mais exposto, e parece ainda não se preocupar com isso.
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho e haverá necessidade de dados adicionais por parte do empresário. Leia o ofício na íntegra enviado à Fenacon pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN):
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou sexta-feira, (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.
A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, através da Gerência de Fiscalização (GEFIS) comunica aos contribuintes rondonienses a publicação da Instrução Normativa 5/2012 que Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos a partir…
Mais rápido do que se imagina, o crescimento do varejo on-line vai exigir mudanças drásticas de comportamento das tradicionais redes que operam só com lojas físicas. Segundo um estudo da Bain & Company, há um ponto de inflexão econômico quando as vendas na internet alcançam 15% das vendas totais de uma determinada categoria. A partir disso, o que se vê, na prática, é o fechamento de lojas e falência de marcas.
Foi o que aconteceu com a Blockbuster, que quebrou quando as vendas de vídeos on-line alcançaram 17% do mercado; e com a rede de livrarias Borders, que fechou as portas antes que o mercado de livros on-line atingisse 24% do total. Em setembro, vendeu sua propriedade intelectual e base de clientes à concorrente Barnes & Noble.
Em parceria com a MBI, objetivo é mapear o segmento e coletar informações relevantes para o crescimento do setor de TI.
Para mapear e auxiliar cada vez mais no desenvolvimento do setor de TI brasileiro, a Assespro Nacional iniciou em parceria com a MBI, o Censo Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação – edição 2012.
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e), implantado no Rio Grande do Sul em abril, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), será destaque do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, na manhã desta quarta-feira (27). Cerca de 150 pessoas, entre administradores tributários, empresários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais participarão do evento que começa às 8h30, no Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre.
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.
