A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, aprovada pela Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, publicada no D.O.U. 07/07/2015, já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Destacam-se as seguintes alterações: (a) inclusão dos eventos…
Por meio da Lei nº 13.161/2015 (DOU Ed Extra 31.8.2015) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal, conforme segue. CPRB - Desoneração da folha de pagamento - Regime facultativo - Alteração de alíquotas - Novas regras A Lei nº…
Por meio da Resolução CGES nº 4/2015 (DOU 31.8.2015) foi liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração…
Um auxiliar de marceneiro que trabalhava exposto frequentemente a thinner teve garantindo o direito de receber adicional de insalubridade, em grau médio, referente a todo período que laborou para a Marino Gonçalves Bomfim - ME. A juíza Débora Heringer Megiorin,…
Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A empresa que dispuser de…
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 217/2015 - DOU 1 de 24.08.2015, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, participante do programa de que trata a…
Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em…
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo segundo, da CLT. O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A, nos autos do processo nº 0000144-78.2015.5.08.0008, manteve decisão de 1º grau que garantiu ao reclamante o…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, DE 14 DE JULHO DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. Para efeito de controle do limite máximo de retenção das contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade do…
