Execução contra sócio atual é cabível mesmo não tendo ele se beneficiado da força de trabalho Ex-empregado de empresa de vigilância entrou com agravo de petição para execução em face de atual sócio da executada, apesar de o funcionário ter…
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília da juíza Vanessa Reis Brisolla que determinou o arresto cautelar do patrimônio ativo do Banco do Brasil…
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento…
Foi publicada a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em algumas hipóteses. As regras novas, quanto ao ganho de capital começaram a vigorar em 1 de janeiro de 2016 e são basicamente as seguintes: O…
Embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabeleça, em seu art. 1.033, inciso IV, que empresas envolvidas em processos de retirada, exclusão ou morte de sócios, tenham até 180 dias para recompor o quadro societário ou alterar o tipo jurídico…
Inconformada com decisão do juiz da 88ª VT/SP, em processo movido por uma ex-empregada, uma entidade assistencial apresentou recurso ordinário ao TRT da 2ª Região. A recorrente, porém, não efetuou o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal necessário…
Por entender que existem indícios da prática de apropriação indébita, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou o afastamento de Igor de Souza Cândido da administração da empresa Mednutrition Indústria Farmacêutica Alimentícia Ltda, que…
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que torna obrigatória a adoção dos padrões internacionais de normais contábeis.
