Por Laura Ignacio | De São Paulo
Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente pela facilidade de fiscalização e redução da sonegação. O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário.
por Nadja Lúcia de Carvalho Barreto*B | FISCOSOFT
1 – Introdução
A lição básica para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que a Constituição Federal estabelece competência aos Estados e ao do Distrito Federal para a instituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que obedecidos os preceitos determinados naLei Complementar nº 87/96.
Trabalho de investigação que resultou de informação gerada durante procedimento de fiscalização levou a Receita Federal em Campo Grande/MS a identificar esquema de fraudes na apresentação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas nos anos de 2008 a 2012.
Empresas em Alagoas agora podem usar precatórios (títulos da dívida do Estado) para pagar ICMS sobre importações feitas com entrada pelo porto de Maceió.
A publicação do decreto estadual que criou a possibilidade, em junho, ocorreu um mês após o Senado unificar para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados, conforme informou o jornal “Valor Econômico”.
Por Gustavo Saad Diniz
As sociedades cooperativas apresentam peculiar organização societária por gerarem direitos aos sócios em concomitância com a utilização dos serviços da sociedade. Por esse motivo, não há desvinculação entre propriedade e poder de controle nesse tipo societário. Na formação da organização societária das cooperativas é notável que os sócios se agremiam em torno da otimização de resultados e repartição de benefícios decorrentes das sobras operacionais. Não se forma a sociedade a partir da base de capital ou do lucro, mas pelo escopo de compartilhar esforços no desempenho de atividade econômica comum, recebendo as sobras proporcionais aos atos praticados com a cooperativa.
A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi prorrogado para a próxima segunda-feira (3), o início das solicitações de autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O início das emissões on-line estava previsto para o mês de agosto.
Proposta de Orçamento admite a possibilidade de reduzir superavit com mais investimento e redução de tributos
Fazenda calcula que PIB do país vai crescer no ano que vem 4,5%; expectativa anterior era de aumento de 5,5%
Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo
Pequenas e médias empresas das áreas de construção civil, varejo e comércio eletrônico desenvolvem produtos e serviços inovadores para brigar com a concorrência. A Hydronorth criou uma resina para telhados que promete reduzir a temperatura interna das construções. A Compacta Print lançou 60 máquinas para produzir estampas, pizzas e doces. A novidade recente é um equipamento que entrega, em uma hora, até 300 pares de sandálias de borracha.
Por Bárbara Pombo | De Brasília
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaram a R$ 94,3 bilhões no primeiro semestre. No último estudo, realizado em 2009, a dívida era de R$ 84 bilhões. Precatórios são dívidas de entes públicos reconhecidas em decisões judiciais finalizadas.
Para o economista Fernando Rezende, a competitividade não permite postergações, e o jurista Ives Gandra Martins defende a simplificação. Os dois participam hoje de debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO
