Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida na sede da Seção Judiciária…
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas adotadas pelo governo para combater a crise econômica. Para ele, o modelo de incentivo ao consumo ancorado na renúncia fiscal se esgotou e tem como…
O ente público deverá arcar com as custas e honorários dos árbitros? Como ficaria a questão do duplo grau de jurisdição (reexame necessário)? Rodrigo Borges e Renan Facchinatto 9794
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização, pelo contribuinte, do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), relativamente à utilização, em…
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, com efeitos…
No final de 2011, foi editada a Lei 12.546/2011. Sergio André Rocha Se há um consenso sobre a tributação no Brasil é de que temos um sistema complexo e que os contribuintes estão cada vez mais sobrecarregados por deveres formais,…
O recadastramento manterá os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional. O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução 1.404/2012, publicada no Diário Oficial de 10-09, institui o o recadastramento nacional do profissional…
Foi disponibilizado o uso de Sefaz Virtuais de Contingência para a autorização de documentos fiscais eletrônicos, com efeitos a partir de 1º.10.2012: 9778
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico…
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com efeitos a partir de 1º.10.2012. 9780
