Se antes uma das principais preocupações dos milionários era ter um planejamento sucessório, agora a demanda maior está ligada à proteção patrimonial. A constatação é de Aloysio Vasconcellos, presidente da Westchester Financial Group, consultoria americana que atua nas áreas de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução milionária movida contra a Companhia Paulista de Ferro Ligas (CPFL), empresa controlada pela Companhia Vale do Rio Doce. A cobrança trata da titularidade de 200 debêntures emitidas pela empresa…
Em recente decisão proferida pela 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi garantido aos sócios minoritários de uma determinada holding familiar o direito de pleitear documentos de sociedades controladas pela holding, das quais não detêm participação societária direta. 5013
Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de…
Dando razão à União Federal, a 9ª Turma do TRT-MG determinou a inclusão dos sócios da empresa devedora na ação de execução fiscal, para que paguem ou garantam a execução. Além de os nomes deles já constarem nos anexos das…
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas se demonstrada concreta e fundamentadamente sua indispensabilidade, pela inexistência de outros meios de prova possíveis. Seguindo essa jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Numa iniciativa para reduzir o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que têm direito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará pela primeira vez um mutirão nacional com o objetivo de levantar esses processos…
Pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, segundo relatório fechado em agosto de 2011. Esse número é um pouco inferior ao verificado em balanço fechado no mesmo mês do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sob…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF5ª Nº 42 Na nota fiscal de saída de mercadoria para exportação, contratada com a cláusula CRF - Cost and Freight (Custo e Frete), o campo "Valor do Frete" deve compreender os fretes interno e externo, correspondente…
Algumas vendas de patentes alçadas às manchetes reacenderam o interesse pela questão. Se ativos intangíveis - patentes, por exemplo - dominam grande parte da economia moderna, por que continuam, em grande parte, fora dos balanços das maiores companhias americanas? Algumas vendas de…
