A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi prorrogado para a próxima segunda-feira (3), o início das solicitações de autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O início das emissões on-line estava previsto para o mês de agosto.
Proposta de Orçamento admite a possibilidade de reduzir superavit com mais investimento e redução de tributos
Fazenda calcula que PIB do país vai crescer no ano que vem 4,5%; expectativa anterior era de aumento de 5,5%
Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo
Pequenas e médias empresas das áreas de construção civil, varejo e comércio eletrônico desenvolvem produtos e serviços inovadores para brigar com a concorrência. A Hydronorth criou uma resina para telhados que promete reduzir a temperatura interna das construções. A Compacta Print lançou 60 máquinas para produzir estampas, pizzas e doces. A novidade recente é um equipamento que entrega, em uma hora, até 300 pares de sandálias de borracha.
Por Bárbara Pombo | De Brasília
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaram a R$ 94,3 bilhões no primeiro semestre. No último estudo, realizado em 2009, a dívida era de R$ 84 bilhões. Precatórios são dívidas de entes públicos reconhecidas em decisões judiciais finalizadas.
Para o economista Fernando Rezende, a competitividade não permite postergações, e o jurista Ives Gandra Martins defende a simplificação. Os dois participam hoje de debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012.
No dia 6-9 (quinta-feira), vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Em princípio, a inovação parece um grande avanço e, simbolicamente, de fato é.
Marco Mello Cunha
Não é novidade que desde janeiro está em vigor a Lei nº 12.441, de 2011 que, alterando dispositivos do Código Civil, criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – a Eireli – ineditamente permitindo que, com apenas um “sócio”, seja constituída empresa cuja responsabilidade estará limitada à sua personalidade jurídica.
Brasília – O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o Orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que as medidas não prejudicarão o equilíbrio fiscal.
As ADI’s são: 4832, 4833, 4834, 4835 e 4836.
De acordo com as informações da Secretaria Processual do Supremo Tribunal Federal (STF) os debates tratam dos seguintes temas:[1]
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4832
Dispositivo Legal Questionado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por renúncia da fazenda nacional. Por maioria de votos, os ministros consideraram que a renúncia só ocorreu após a contestação da cobrança.
